Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Manual das Luas ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a Plataforma. O uso continuado após alterações nos termos constitui aceitação das modificações. Estes Termos se aplicam a todos os perfis de usuários: pessoas físicas, casais, famílias e empresas.

2. Descrição do Serviço

O Manual das Luas é uma plataforma digital de consciência relacional, bem-estar feminino e saúde emocional que oferece ferramentas para mulheres, casais, famílias e organizações melhorarem sua qualidade de vida por meio do acompanhamento de ciclos lunares e menstruais, quizzes de autoconhecimento, análises de compatibilidade, conteúdo educativo, comunidades de apoio, e suporte emocional assistido por inteligência artificial (Luna IA). A Plataforma está disponível em diferentes planos de assinatura, cada um com funcionalidades específicas.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta por meio de autenticação OAuth. Ao se cadastrar, você declara que: tem pelo menos 18 anos de idade (ou possui consentimento do responsável legal, no caso de menores entre 13 e 17 anos com acesso ao plano Família); as informações fornecidas são verdadeiras e completas; é responsável por manter a segurança da sua conta; e notificará imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Termos Específicos por Perfil de Uso

A Plataforma atende diferentes perfis de usuários. Além dos termos gerais, aplicam-se as condições específicas abaixo conforme o seu perfil de uso:

5. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos para todos os perfis de uso. Os pagamentos são processados exclusivamente pelo Stripe. Ao assinar um plano pago, você concorda com:

6. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• •Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• •Compartilhar sua conta ou credenciais de acesso com terceiros
• •Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• •Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma
• •Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo da Plataforma sem autorização
• •Utilizar a IA Luna para gerar conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial
• •Enviar imagens, áudios ou arquivos que contenham conteúdo ilícito, pornográfico ou que violem direitos de terceiros
• •Utilizar a funcionalidade de upload de imagens para fins que não estejam relacionados ao uso legítimo da Plataforma

7. Luna IA — Capacidades, Limitações e Isenção

A Luna IA oferece as seguintes funcionalidades:

As respostas da Luna são geradas automaticamente por modelos de linguagem e podem conter imprecisões. Em situações de crise emocional, a Luna orientará o usuário a buscar ajuda profissional, incluindo o Centro de Valorização da Vida (CVV — 188). O Manual das Luas não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas respostas da IA Luna.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, metodologia das "4 Luas" (Lua Nova, Lua Crescente, Lua Cheia e Lua Minguante aplicadas ao ciclo feminino), quizzes, algoritmos e a personalidade da Luna IA — é propriedade do Manual das Luas ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. O uso da Plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo.

9. Conteúdo do Usuário

As conversas com a Luna IA são armazenadas de forma segura e associadas ao seu perfil para manter o contexto das interações e oferecer um atendimento cada vez mais personalizado. Imagens enviadas à Luna são armazenadas em servidores seguros (S3) e utilizadas exclusivamente para a análise solicitada. Gravações de áudio são transcritas e descartadas após a transcrição, sendo armazenado apenas o texto resultante. Você pode solicitar a exclusão de todo o seu conteúdo a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Comunidades e Interação Social

A Plataforma oferece funcionalidades de comunidade, incluindo comunidades internas e integração com grupos WhatsApp. Ao participar de comunidades, você concorda com as seguintes regras:

11. Gamificação e Pontos de Conexão

A Plataforma utiliza elementos de gamificação (Pontos de Conexão, conquistas, desafios e níveis) para incentivar o engajamento saudável e a prática de exercícios de conexão entre casais. Os pontos e conquistas não possuem valor monetário e não podem ser trocados por dinheiro ou benefícios fora da Plataforma. Reservamo-nos o direito de ajustar o sistema de pontuação, níveis e recompensas a qualquer momento, sem aviso prévio.

12. Narração de Conteúdo e Acessibilidade

A Plataforma oferece funcionalidades de acessibilidade, incluindo narração de artigos e conteúdo por síntese de voz (TTS), ajuste de tamanho de fonte e contraste. As narrações são geradas por modelos de inteligência artificial e podem conter variações de pronúncia ou entonação. A funcionalidade de narração é fornecida "como está" e não garante precisão fonética perfeita para todos os termos e nomes próprios.

13. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior. Para clientes do plano Corporativo, o SLA de disponibilidade é definido em contrato específico. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Manual das Luas não será responsável por: danos indiretos, incidentais ou consequenciais; perda de dados decorrente de falhas técnicas fora do nosso controle; decisões pessoais, relacionais ou profissionais tomadas com base no uso da Plataforma; resultados específicos no relacionamento do usuário; ou interpretações de análises de imagens, laudos ou receitas feitas pela Luna IA. A Plataforma é uma ferramenta de autoconhecimento, consciência relacional e bem-estar, não uma garantia de resultados clínicos ou terapêuticos.

15. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta caso haja violação destes Termos de Uso, uso abusivo da Plataforma, ou por determinação legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco ou pela Luna IA. Ao encerrar a conta, seus dados serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade. No caso de contas corporativas, a rescisão é regida pelo contrato específico firmado entre a empresa e o Manual das Luas.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para usuários pessoa física, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Para contratos corporativos, o foro será definido no contrato específico. Para usuários internacionais, aplicam-se adicionalmente as disposições do GDPR quando aplicável.

17. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail, notificação na Plataforma ou por meio da Luna IA. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Sempre que uma nova funcionalidade for implementada na Plataforma, estes Termos e a Política de Privacidade serão atualizados para refletir as mudanças.